O que significa Eutanásia? Crime ou Opção Humanitária?

A eutanásia é uma prática que levanta debates éticos, morais e legais sobre se é um ato de compaixão ou um crime contra a vida. Veja aqui o que significa Eutanásia, alguns argumentos contra e a favor e tire suas próprias conclusões. Boa leitura!

A palavra Eutanásia tem origem grega, onde “eu” significa boa, e “thanásia” é equivalente à morte. Dito isso, pode-se dizer que no sentido literal, eutanásia quer dizer, “morte boa”. O termo foi usado pela primeira vez, na obra “historia vitae et mortis”, escrita por Francis Bacon, em 16323, como o melhor tratamento e o mais adequado para as doenças sem cura (GOLDIM, 2004).

Nesse sentido, o significado de eutanásia é a interrupção da vida de um indivíduo por um profissional especializado, onde o paciente tem uma morte tranquila e sem dor.

E é aí que nos encontramos diante de um paradoxo, pois nos países onde a eutanásia é legalizada, o conceito é visto como um ato de compaixão, o fim de um sofrimento. Quando a qualidade de vida é severamente comprometida por doenças terminais, a eutanásia oferece uma opção compassiva, evitando o prolongamento da aflição, sendo um gesto de empatia e humanidade.

Em contrapartida, nos demais países, o procedimento é sinônimo de homicídio, um crime brutal contra a vida. Além disso, há uma propensão do método abrir portas para abusos, pressões externas indevidas sobre os doentes e uma cultura de descarte dos mais vulneráveis. Bem como, existe a possibilidades de erros médicos em diagnósticos levem à morte de pacientes que poderiam ter recuperação da enfermidade ou qualidade de vida.

Tipos de Eutanásia

Existem diferentes formas de eutanásia. A ativa que é quando a morte é provocada com fim misericordioso sem dor, com o intuito de acabar com o martírio do paciente, neste há a assistência de um profissional especializado.

A outra forma, é a passiva, ou ortonásia, também com etimologia grega, significa “morte correta”, em tradução literal. Nesta, a morte é um resultado de uma doença terminal, onde não é permitido usar de artifícios para ressuscitar ou prolongar a vida do paciente por meios artificiais. Sendo necessário o consentimento do paciente ou se este estiver impossibilitado, da família ou representante legal.

Em ambos os casos, o procedimento é uma forma de proporcionar ao indivíduo uma maneira mais digna de partir, evitando procedimentos agressivos para prolongar a vida biológica, permitindo uma morte natural sem métodos artificiais.

Morte assistida

Vale ressaltar que Eutanásia é diferente de Morte Assistida (ou suicídio assistido). Este, por sua vez, consiste no ato de que o próprio paciente se automedica com o medicamento administrado pelo especialista que apenas auxilia o procedimento.

Brasil e a Eutanásia

A escolha da vida pela vida. O direito de escolher a morte como alivio quando o sofrimento é insuportável. Estas são questões que permeiam a história humana e que ainda é um tabu no nosso país.

No Brasil, a eutanásia é crime, previsto em lei como homicídio. No entanto, se o ato for realizado a pedido do próprio paciente visando findar o sofrimento, o responsável pelo procedimento pode ter uma pena menos severa, levando de 3 a 6 anos de reclusão.

Países que permitem a Eutanásia

São poucos os países que adotaram o método, em alguns deles sendo permitido até em pessoas menores de idade com consentimento dos responsáveis. São eles:

Holanda

O primeiro país a legalizar o procedimento de eutanásia, bem como a descriminalização da morte assistida, foi a Holanda em abril de 2002. Contudo, recebeu uma série de restrições, cabendo a comissão regional de juízes, médicos e sociólogos a verificação de cada caso.

A idade permitida é a partir dos 12 anos, sendo necessário o consentimento exclusivo da família até os 16 anos.

Suíça

A Suíça ainda é conhecida como a cidade do turismo da morte, devido à ação de possibilitar que pessoas de qualquer lugar do mundo pudessem realizar o procedimento. Esta, não possui uma legislação definida sobre o tema. Contudo, a suprema corte reconhece que cada cidadão tem o direito em optar pela morte.

Uruguai

A eutanasia propriamente dita, não é permitida por lei no Uruguai. Entretanto, desde 1934, há uma possibilidade de exoneração do castigo prevista no código penal, desde que a pessoa que realizar o ato tenha antecedentes honrosos e execute a ação como um ato de compaixão.

Bélgica

O Comitê Consultivo Nacional de Bioética legalizou a eutanásia em 2002 na Bélgica. A princípio, qualquer pessoa podia aderir ao procedimento independente do estado de saúde, com exceção de menores de idade, que mesmo com autorização dos responsáveis legais, eram proibidos.

Posteriormente, em 2014, após reformulada a lei, pessoas de qualquer idade eram permitidas de passar pelo procedimento. Todavia, para menores, somente com o critério de primeiro passar por avaliação médica responsável e por psiquiatra infantil. E em adultos, só em casos de doenças terminais.

Conclusão

Enfim, este assunto tende a ser muito delicado e sensível, rodeado pelas suas próprias nuances e desafios. O que requer uma reflexão aprofundada sobre valores éticos e morais que fundamentam nossas decisões sobre vida, morte e o sofrimento humano.

Fonte: JusBrasil, Brasil Escola, Segredos do Mundo